Termos de Uso

1. Objeto

O Kalibra é uma plataforma de avaliação antropométrica e composição corporal, oferecida por MOIT GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (nome fantasia MOIT), CNPJ 59.072.078/0001-64, com sede na Servidão das Águias, Campeche, Florianópolis/SC, CEP 88.063-086 ("MOIT"), a profissionais de saúde e avaliadores físicos ("Usuário"). A plataforma calcula e apresenta resultados a partir de medidas inseridas pelo Usuário e emite laudos.

2. Cadastro e conta

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais de acesso. O acesso é organizado por organização (clínica ou profissional), com isolamento entre organizações. Cada Usuário acessa apenas os dados da sua própria organização. O Usuário responde pelo uso da conta e pelas ações de terceiros a quem conceda acesso.

3. Responsabilidade do profissional e natureza da ferramenta

Ao inserir dados de pacientes, o Usuário declara e garante possuir o consentimento do paciente (titular) para o tratamento dos dados de saúde, na forma da Política de Privacidade e da legislação aplicável. O Usuário é o Controlador desses dados (a MOIT atua como Operadora, ver Política de Privacidade e DPA).

O Usuário é responsável pela coleta correta das medidas e pela interpretação clínica dos resultados. O Kalibra é ferramenta de cálculo e apresentação de dados e não substitui o julgamento profissional, diagnóstico ou prescrição. A MOIT não presta serviço de saúde nem se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo Usuário.

4. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação;
• inserir dados de terceiros sem base legal ou sem o devido consentimento;
• tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou o isolamento entre organizações;
• realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a plataforma fora do escopo destes Termos.

O descumprimento pode ensejar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Planos, disponibilidade e limitação de responsabilidade

Planos e assinatura. O Kalibra é oferecido nos seguintes planos:

A funcionalidade de laudo e a qualidade de cálculo estão disponíveis em todos os planos, inclusive no Free. A marca própria (white-label) é exclusiva do plano Clínica.

Condição de fundador. Oferta limitada aos 10 (dez) primeiros assinantes pagantes, com valor promocional de R$ 49,90/mês, mantido enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta. A interrupção ou o cancelamento da assinatura encerra o benefício.

Valores vigentes. Os valores, os limites de cada plano e os meios de pagamento aceitos são os apresentados no ato da contratação (checkout), que prevalecem em caso de divergência com esta tabela. Salvo indicação em contrário, os preços já incluem os tributos aplicáveis.

Acesso antecipado. Durante o período de acesso antecipado (early access), a MOIT pode disponibilizar a plataforma gratuitamente ou em condições específicas, comunicadas ao Usuário. A cobrança dos planos pagos passa a incidir a partir da contratação expressa pelo Usuário.

Ciclo de cobrança e renovação. A assinatura é contratada em ciclo mensal ou anual, conforme escolha do Usuário, e é renovada automaticamente por igual período até o cancelamento. A cobrança ocorre de forma antecipada, no início de cada ciclo, pelo meio de pagamento cadastrado.

Reajuste. Os valores podem ser reajustados a cada 12 (doze) meses, no mínimo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias pelos canais da plataforma, tendo como referência a variação do IPCA/IBGE (ou índice que o substitua). O valor da condição de fundador não sofre reajuste enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta. Não havendo concordância com o novo valor, o Usuário pode cancelar a renovação antes do início do próximo ciclo.

Cancelamento e arrependimento. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, sem multa e sem fidelidade, com efeito ao término do ciclo já pago, mantendo o acesso até lá, sem cobrança do ciclo seguinte. Não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados, ressalvado o direito de arrependimento (art. 49 do CDC): nas contratações realizadas pela internet, o Usuário pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos. Após o cancelamento, aplica-se a janela de exportação de dados prevista na seção 7.

Disponibilidade. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções e atualizações que afetem temporariamente o acesso.

Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da MOIT por perdas e danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. A MOIT não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do seu controle razoável. Esta limitação não se aplica a casos de dolo.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca Kalibra e os materiais disponibilizados são de titularidade da MOIT (ou de seus licenciadores). Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada à vigência da contratação. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem sob titularidade/controle do respectivo Controlador; a MOIT não adquire direitos sobre eles.

7. Vigência, alteração e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o uso da plataforma. A MOIT pode alterá-los mediante aviso pelos canais da plataforma; o uso continuado após o aviso implica concordância. Qualquer parte pode encerrar a relação; na rescisão, o Usuário terá janela para exportação dos dados, após a qual eles serão eliminados conforme a Política de Privacidade e o DPA.

8. Foro e contato

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Contato: sac@kalibra.fitness.

Consulte também a Política de Privacidade.